A interdisciplina Organização e Gestão da Educação, em uma de suas atividades, nos convidou a nos informar na prefeitura sobre a organização e o funcionamento dos conselhos do FUNDEB e da alimentação escolar de nosso município.
Decidi pesquisar e me informar sobre a atuação do CAE do município de Três Cachoeiras e descobri muitos detalhes formais e práticos deste conselho.
Segundo Éderson Machado, coordenador do CAE de Três Cachoeiras, uma vez instituída esta comissão, atribui-se a ela a incumbência de fiscalizar a execução do Programa de Alimentação escolar, ou seja, os recursos financeiros repassados pelo FNDE para a aquisição dos produtos da merenda escolar além de viabilizar melhoria da qualidade das refeições, atendimento dos hábitos alimentares, diversificação da oferta de alimentos, incentivo à economia local e regional, diminuição dos custos operacionais e estímulo à participação da comunidade local na execução e controle do Programa.
O município de Três Cachoeiras passou a adotar tais medidas a partir do ano 2000. Atualmente o número de membros que integram o CAE deste município são 07 como estabelece a Medida Provisória n° 1979-19 de junho/2000.
Em termos de valores, o coordenador do CAE, esclareceu que chega até o município 0,20 centavos por aluno matriculado no Ensino Fundamental e Educação Infantil para serem gastos diariamente com a sua merenda escolar. O levantamento total de alunos matriculados é sempre feito baseando-se no senso do ano anterior.
Neste município, os conselheiros são convidados a participarem de reuniões a cada dois meses onde conhecem os demonstrativos da movimentação nos meses anteriores (compras, valores gastos e destino dos alimentos) bem como ficam a par da ocorrência de sobras de produtos nos estabelecimentos de ensino. Acompanha a reunião além dos 07 conselheiros, mais 01 merendeira de cada escola atendida pelo programa e 01 nutricionista. Nesta reunião é feito a elaboração do cardápio a ser seguido pelas escolas e a lista de produtos a ser licitada.
Segundo Éderson, a quantia repassada tem sido suficiente para cobrir os custos da merenda escolar do ensino fundamental, porém não tem coberto as despesas da creche municipal, já que esta oferece a cada criança 02 lanches/dia e o almoço, neste caso o município tem completado este valor a fim de oferecer aos pequenos as 03 refeições diárias.
Como resultado deste trabalho, pude perceber que as funções de orientar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados a merenda escolar, bem como a vantagem de intervir nas decisões de compra de produtos e na construção de cardápios, são ações de direito da população, e que por meio do CAE se fazem concretas neste município.
Segundo Éderson Machado, coordenador do CAE de Três Cachoeiras, uma vez instituída esta comissão, atribui-se a ela a incumbência de fiscalizar a execução do Programa de Alimentação escolar, ou seja, os recursos financeiros repassados pelo FNDE para a aquisição dos produtos da merenda escolar além de viabilizar melhoria da qualidade das refeições, atendimento dos hábitos alimentares, diversificação da oferta de alimentos, incentivo à economia local e regional, diminuição dos custos operacionais e estímulo à participação da comunidade local na execução e controle do Programa.
O município de Três Cachoeiras passou a adotar tais medidas a partir do ano 2000. Atualmente o número de membros que integram o CAE deste município são 07 como estabelece a Medida Provisória n° 1979-19 de junho/2000.
Em termos de valores, o coordenador do CAE, esclareceu que chega até o município 0,20 centavos por aluno matriculado no Ensino Fundamental e Educação Infantil para serem gastos diariamente com a sua merenda escolar. O levantamento total de alunos matriculados é sempre feito baseando-se no senso do ano anterior.
Neste município, os conselheiros são convidados a participarem de reuniões a cada dois meses onde conhecem os demonstrativos da movimentação nos meses anteriores (compras, valores gastos e destino dos alimentos) bem como ficam a par da ocorrência de sobras de produtos nos estabelecimentos de ensino. Acompanha a reunião além dos 07 conselheiros, mais 01 merendeira de cada escola atendida pelo programa e 01 nutricionista. Nesta reunião é feito a elaboração do cardápio a ser seguido pelas escolas e a lista de produtos a ser licitada.
Segundo Éderson, a quantia repassada tem sido suficiente para cobrir os custos da merenda escolar do ensino fundamental, porém não tem coberto as despesas da creche municipal, já que esta oferece a cada criança 02 lanches/dia e o almoço, neste caso o município tem completado este valor a fim de oferecer aos pequenos as 03 refeições diárias.
Como resultado deste trabalho, pude perceber que as funções de orientar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados a merenda escolar, bem como a vantagem de intervir nas decisões de compra de produtos e na construção de cardápios, são ações de direito da população, e que por meio do CAE se fazem concretas neste município.
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