Após a leitura dos textos sugeridos pela interdisciplina Organização e Gestão da Educação: “Sistemas de Ensino”, “Responsabilidades das esferas de governo para com a educação” e “Federalismo e Descentralização”, de autoria de Nalú Farenzena, foi possível definir com mais clareza as competências das esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal têm para com a educação bem como os efeitos da descentralização afetam diretamente a população.
Os estados e municípios brasileiros, historicamente, assumiram a responsabilidade de manter o ensino fundamental e médio, a União, compreendendo-se como o poder maior, cabe manter o ensino superior de forma direta e indiretamente contribuir à manutenção e ao desenvolvimento do ensino através de programas que se estendem as redes estaduais e municipais.
A descentralização é a maneira como as diferentes Esferas são condecoradas com a autonomia de tomar decisões sem consultar as instancias superiores. Assim, Estado e Município tem autonomia para estar criando em forma de “políticas de governo” suas leis temporárias (que tramitam em um determinado governo), porém sempre seguindo as exigências da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição que forma o conjunto maior nos campos de planejamento, financiamento, gestão e avaliação, e que são permanentes e não podem ser violados.
Assim a distribuição da autoridade política, característica do Federalismo concedeu ao estado e município através da descentralização, ser atores políticos autônomos com poderes para implementar suas próprias políticas internas, mas obedecendo a uma Constituição única, teoricamente criada em comum acordo com todos envolvidos (estado, município e união) que limita a tomada de decisão proferida pelos respectivos estados e municípios agregados. Esta independência política faz com que escolas municipais e estaduais tenham seus próprios regulamentos com relação as suas normas, a carga horária, ao uso de uniforme, ao conteúdo do PPP, dentre outros, da mesma forma que possibilita a cada estado estar adotando medidas temporárias para o ensino nos limites de seu território, como exemplo temos o estado do RS que adotou a programa multisseriado independente do consentimento dos demais estados brasileiros.
Os estados e municípios brasileiros, historicamente, assumiram a responsabilidade de manter o ensino fundamental e médio, a União, compreendendo-se como o poder maior, cabe manter o ensino superior de forma direta e indiretamente contribuir à manutenção e ao desenvolvimento do ensino através de programas que se estendem as redes estaduais e municipais.
A descentralização é a maneira como as diferentes Esferas são condecoradas com a autonomia de tomar decisões sem consultar as instancias superiores. Assim, Estado e Município tem autonomia para estar criando em forma de “políticas de governo” suas leis temporárias (que tramitam em um determinado governo), porém sempre seguindo as exigências da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição que forma o conjunto maior nos campos de planejamento, financiamento, gestão e avaliação, e que são permanentes e não podem ser violados.
Assim a distribuição da autoridade política, característica do Federalismo concedeu ao estado e município através da descentralização, ser atores políticos autônomos com poderes para implementar suas próprias políticas internas, mas obedecendo a uma Constituição única, teoricamente criada em comum acordo com todos envolvidos (estado, município e união) que limita a tomada de decisão proferida pelos respectivos estados e municípios agregados. Esta independência política faz com que escolas municipais e estaduais tenham seus próprios regulamentos com relação as suas normas, a carga horária, ao uso de uniforme, ao conteúdo do PPP, dentre outros, da mesma forma que possibilita a cada estado estar adotando medidas temporárias para o ensino nos limites de seu território, como exemplo temos o estado do RS que adotou a programa multisseriado independente do consentimento dos demais estados brasileiros.
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